Política de Privacidade

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam este site de Despachante no Rio de Janeiro. Nosso compromisso é garantir segurança, sigilo, transparência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018, Brasil) e com a Lei nº 67/98 (Portugal), quando aplicável.

Coletamos informações fornecidas voluntariamente pelos usuários, como nome completo, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, dados de veículos (modelo, placa, RENAVAM), solicitações ligadas a serviços de despachante (transferência, emplacamento, CRLV, segunda via de documentos, regularização, recurso de multas, baixa de veículo, DUT, vistoria e outros), documentos digitalizados, datas preferenciais de atendimento e demais dados necessários para abertura de processos e execução dos serviços. Também coletamos automaticamente informações através de cookies essenciais, cookies analíticos, cookies de marketing e cookies de terceiros para otimizar navegação, segurança e desempenho.

As informações coletadas são utilizadas para atendimento, elaboração de orçamento, abertura e acompanhamento de processos junto a órgãos competentes, envio de atualizações, entrega de documentos emitidos, suporte ao cliente, comunicação institucional, campanhas promocionais e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos. As bases legais aplicáveis incluem execução de contrato, consentimento, legítimo interesse e cumprimento de obrigações legais e administrativas.

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para execução das finalidades descritas e também para cumprimento de obrigações legais e regulatórias do setor de documentação veicular. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

O compartilhamento de informações pode ocorrer com terceiros essenciais, como plataformas de comunicação, provedores de hospedagem, órgãos públicos, DETRAN, CIRETRAN, empresas de logística e fornecedores tecnológicos. Todos atuam sob cláusulas contratuais de segurança e confidencialidade.

O site utiliza cookies essenciais para funcionamento, cookies analíticos para monitoramento de desempenho, cookies de marketing para campanhas segmentadas e cookies de terceiros vinculados a anúncios, links patrocinados e afiliados, conforme permissões do navegador.

O titular dos dados possui direitos garantidos pela LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação quando aplicável, portabilidade, restrição de tratamento, revogação do consentimento e informações sobre compartilhamento. As solicitações podem ser feitas através do canal de contato exibido no site.

Para proteção dos dados pessoais, implementamos medidas técnicas e administrativas como criptografia, controle de acesso, monitoramento interno e políticas preventivas.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato através do canal oficial informado nesta página.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada devido a alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

Termos de Uso

Os Termos de Uso regulam a navegação e utilização deste site de Despachante no Rio de Janeiro, estabelecendo direitos, responsabilidades e regras para acesso à plataforma e contratação de serviços.

Ao acessar o site, o usuário declara concordar com estes termos e compromete-se a utilizá-lo de maneira ética, responsável e conforme a legislação brasileira, evitando ações ilícitas ou que prejudiquem terceiros ou o funcionamento da plataforma.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas ao solicitar orçamento, preencher formulários ou contratar serviços — incluindo dados pessoais, informações sobre veículos, digitalização de documentos e solicitações de processos. Informações incorretas podem comprometer o atendimento e são de responsabilidade exclusiva do usuário.

O site pode passar por manutenção, instabilidades ou interrupções temporárias causadas por fatores tecnológicos ou externos. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em conteúdos informativos gerais, nem por prejuízos indiretos decorrentes de falhas externas, indisponibilidade de conexão ou atraso no carregamento.

Todo o conteúdo publicado no site — incluindo textos, imagens, vídeos, identidade visual, materiais informativos e descrições de serviços — é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. A reprodução ou utilização sem autorização prévia é proibida.

Podem ser exibidos anúncios, conteúdos patrocinados e links externos apenas para conveniência do usuário. Não assumimos responsabilidade por conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de segurança de sites de terceiros.

Caso haja área de cadastro ou login, o usuário deve manter sigilo de suas credenciais e será responsável por todas as ações executadas em sua conta. O acesso poderá ser suspenso em caso de violação destes termos.

Operação e prestação de serviços

Este site pertence à empresa PMTurbo Tecnologia e está alugado para uma empresa prestadora de serviço. Todos os contatos e pagamentos são feitos diretamente com a empresa. Todas as responsabilidades de atendimento e prestação dos serviços são de responsabilidade da empresa prestadora de serviço.

Os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para acompanhar mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão aplicável será sempre a exibida nesta página.

Para dúvidas, solicitações ou informações referentes aos Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato por meio do canal oficial disponibilizado no site.

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